Notificação extrajudicial por carta registrada com AR
Você envia o PDF da notificação. Nós imprimimos e postamos como carta registrada, e o aviso de recebimento assinado volta para a sua empresa.
Sua conta ganha R$ 50 em créditos ao ser aprovada: as 3 primeiras cartas simples saem de graça.
Como enviar uma notificação pela CartaFlow
Sua equipe não precisa imprimir, envelopar nem ir até a agência dos Correios.
Prepare a notificação
Em PDF, assinada por quem responde pela sua empresa. Você escreve o texto, com o seu advogado se precisar.
Escolha registrada com AR
No painel ou pela API. Acrescente mão própria quando só o destinatário puder receber. O preço aparece antes de você confirmar.
Nós imprimimos e postamos
A carta sai em nome da sua empresa, com o seu endereço como remetente, e é postada nos Correios.
Acompanhe e receba o AR
O código de rastreio aparece no painel e na API. O AR assinado volta para o endereço da sua empresa.
O que a carta registrada com AR comprova
O aviso de recebimento é um cartão que o carteiro preenche na entrega e que volta para quem enviou. Ele mostra a entrega, não o conteúdo.
Comprova
- A data em que a carta foi entregue
- O nome e a assinatura de quem recebeu, no AR
- O caminho da carta, pelo código de rastreio da carta registrada
Não comprova
- O que estava dentro do envelope
- Que o destinatário leu a notificação
Guarde o PDF que você enviou, o código de rastreio e o AR. A CartaFlow guarda o arquivo por até 90 dias depois da postagem e depois o apaga.
Quando a carta registrada com AR é usada
Na maioria dos casos, a lei não exige uma forma especial para notificar alguém. A carta registrada com aviso de recebimento é um dos meios mais usados para notificação extrajudicial.
Imobiliárias e administradoras de imóveis
Avisos ao inquilino, pedidos de desocupação e comunicados de fim de contrato, que a Lei do Inquilinato pede por escrito.
Cobrança e financeiras
Notificações de valores em atraso, enviadas uma a uma ou em lote pelo sistema de cobrança.
Escritórios de advocacia
O escritório prepara a notificação do cliente em PDF e envia sem passar na agência dos Correios.
Condomínios
Notificações e advertências a condôminos, na forma que a convenção do condomínio prevê.
Recursos humanos
A convocação do funcionário que deixou de comparecer ao trabalho, com o AR para mostrar a entrega.
Financiamento de veículos
Na alienação fiduciária de bens móveis, a lei aceita a carta registrada com AR para comprovar a mora, mesmo que outra pessoa assine o AR.
Quando a carta não substitui o cartório
Alguns casos pedem cartório, notificação judicial ou o Registro de Imóveis:
- Intimação do devedor em alienação fiduciária de imóvel e execução de hipoteca, que é feita pelo Registro de Imóveis
- Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel, que pede notificação judicial ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos
- Protesto de títulos e interrupção da prescrição
- Contratos ou convenções que definem outra forma de notificar
- Casos em que o conteúdo da notificação pode ser contestado: a notificação pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos registra o documento com fé pública
A CartaFlow não é cartório e não presta assessoria jurídica. Na dúvida, consulte um advogado.
Muitas notificações de uma vez
Pelo painel, envie um PDF por destinatário com uma planilha de endereços e revise cada carta antes de confirmar. Pela API, o seu sistema de cobrança ou de gestão envia cada notificação sozinho.
Cada envio custa o valor por envio do seu plano, mais a carta registrada, o AR e a mão própria, se você escolher. O painel mostra o preço exato antes de você confirmar, e nada é cobrado antes disso.
Perguntas sobre notificação extrajudicial
Outras dúvidas em perguntas frequentes.
Notificação extrajudicial precisa ser feita em cartório?
Na maioria dos casos, não. A lei só exige uma forma especial quando diz isso expressamente, e a carta registrada com aviso de recebimento é um dos meios mais usados para notificar. Alguns casos exigem cartório ou notificação judicial, como a intimação do devedor em alienação fiduciária de imóvel e a rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel. Na dúvida, consulte um advogado.
Como funciona a notificação extrajudicial por carta com AR?
Você envia o PDF da notificação pelo painel ou pela API e escolhe carta registrada com aviso de recebimento. A CartaFlow imprime, envelopa e posta nos Correios. O código de rastreio aparece no painel e na API, e o AR, com a data da entrega e o nome e a assinatura de quem recebeu, volta para o endereço da sua empresa.
O AR comprova o que estava escrito na carta?
Não. O AR comprova que o envelope foi entregue, quando e para quem. Ele não comprova o conteúdo. Guarde o PDF que você enviou, o código de rastreio e o AR. Quando o conteúdo puder ser contestado, a notificação pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos registra o documento com fé pública.
E se outra pessoa assinar o AR?
O AR mostra o nome e a assinatura de quem recebeu, que pode ser um porteiro ou alguém da família. Na alienação fiduciária de veículos e outros bens móveis, a lei aceita a carta registrada com AR mesmo que outra pessoa assine (Decreto-Lei 911/69, art. 2º, § 2º). Quando a entrega precisa ser pessoal, escolha também mão própria.
O que é mão própria?
É um serviço adicional dos Correios para a carta registrada: a carta só é entregue à pessoa indicada como destinatária.
Quem aparece como remetente?
A sua empresa, com o endereço que você cadastrou. É para esse endereço que o AR volta.
A notificação precisa ser assinada?
A carta impressa reproduz o PDF que você envia. Assine o PDF antes de enviar, à mão e digitalizado ou com assinatura digital, e guarde o arquivo original: uma assinatura digital não pode ser conferida no papel.
Por quanto tempo a CartaFlow guarda o PDF?
Por até 90 dias depois da postagem. Depois, o arquivo é apagado. Guarde a sua cópia da notificação junto com o código de rastreio e o AR.
Posso enviar várias notificações de uma vez?
Sim. No painel, você envia um PDF por destinatário com uma planilha de endereços e revisa tudo antes de confirmar. Pela API, o seu sistema envia cada notificação automaticamente.
Quanto custa enviar uma notificação?
O envio custa o valor por envio do seu plano, mais a carta registrada, o AR e a mão própria, se você escolher. O painel mostra o preço exato antes de você confirmar.
Em quanto tempo a notificação chega?
O prazo de entrega depende da modalidade postal e da distância até o destino, e não é garantido pela CartaFlow. Depois da postagem, a entrega segue os prazos dos Correios.
A CartaFlow é um cartório?
Não. A CartaFlow imprime, envelopa e posta correspondências nos Correios. Ela não é cartório, não presta assessoria jurídica e não tem ligação com os Correios.
Envie sua primeira carta grátis.
Sua conta ganha R$ 50 em créditos ao ser aprovada: as 3 primeiras cartas simples saem de graça.